Orçamento do Estado 2020
Guia e Anotação das Alterações Tributárias

O eBook de referência na análise das alterações tributárias (fiscais) introduzidas pelo Orçamento do Estado de 2020 e, subsequente, Orçamento Suplementar. Pois, não só apresenta um guia das alterações tributárias promovidas, como as individualiza no seu contexto histórico-político, na sua explicitação/anotação e impacto para os cidadãos, famílias e empresas.

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Guia e Anotação das Alterações Fiscais

A missão do livro

Tendo em consideração a complexidade dos tempos atuais e a proliferação de medidas legislativas, muitas delas extraordinárias, pretende dar-se ao leitor uma visão completa e, por conseguinte, transversal das alterações tributárias previstas nas Leis do Orçamento do Estado. Deste modo, tenta-se demonstrar o verdadeiro alcance de cada medida, realçando as opções políticas que estiveram na sua origem, a sua relação com outras medidas, e promovendo a sua reflexão crítica.

Tópicos abordados

Este eBook está dividido em três volumes/partes, fundamentalmente de acordo com a fonte de tributação de cada imposto: rendimento, consumo e património. O que se reflete no próprio índice, onde estão identificados os artigos alterados por imposto, para permitir uma consulta mais dinâmica e flexível (por esse motivo os títulos nem sempre têm uma correspondência exatamente igual no índice e na anotação).

Volume I - Impostos sobre o Rendimento e Benefícios Fiscais

A primeira parte do eBook é dedicada às alterações nos impostos sobre o rendimento e nos diversos regimes de incentivos e benefícios fiscais:

  • IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;
  • IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas;
  • IEJO – Imposto Especial do Jogo Online;
  • EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais;
  • CFI – Código Fiscal do Investimento;
  • CFEI – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento.

Volume II - Impostos sobre o Consumo e Sector Automóvel

A segunda parte do eBook é dedicada às alterações nos impostos sobre o consumo e sector automóvel:

  • IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado;
  • IEC – Impostos Especiais de Consumo;
  • ISV – Imposto Sobre Veículos;
  • IUC – Imposto Único de Circulação.

Volume III - Impostos sobre o Património, Contribuições e Outras Alterações e Revogações

Por fim, a terceira parte do eBook é dedicada às alterações tributárias nos impostos sobre o património, assim como nas diversas contribuições especiais e nos restantes códigos e demais legislação tributária em vigor:

  • IS – Imposto do Selo;
  • IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis;
  • IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;
  • Contribuições;
  • Outras alterações e revogações tributárias.

Aquisição do livro

Outra das vantagens da estrutura e sistematização deste eBook, é a possibilidade de adquirir apenas as partes do livro referidas que sejam do seu interesse, sem ter que adquirir o eBook por completo. Se for essa a sua opção, no ato de aquisição deve assinalar qual o volume/parte em que está interessado.

Sobre o autor

O Mais Rigor pretende disponibilizar instrumentos e informação sobre a área tributária e outros domínios do direito de uma forma simples, descomplicada, mas fundamentalmente rigorosa. Na sua origem está uma equipa multidisciplinar, com diferentes níveis de experiência profissional nas áreas do direito, nomeadamente direito tributário, mas também da contabilidade, da auditoria e da informática. Salienta-se, no entanto, que atenta a profundidade do eBook agora apresentado, a sua coordenação ficou ao encargo do dr. António Freitas Matos, Advogado, Mestre e Pós-Graduado em direito tributário pela Universidade de Coimbra e Universidade Católica Portuguesa.