O eBook de referência na análise das alterações tributárias (fiscais) introduzidas pelo Orçamento do Estado de 2020 e, subsequente, Orçamento Suplementar. Pois, não só apresenta um guia das alterações tributárias promovidas, como as individualiza no seu contexto histórico-político, na sua explicitação/anotação e impacto para os cidadãos, famílias e empresas.
Tendo em consideração a complexidade dos tempos atuais e a proliferação de medidas legislativas, muitas delas extraordinárias, pretende dar-se ao leitor uma visão completa e, por conseguinte, transversal das alterações tributárias previstas nas Leis do Orçamento do Estado. Deste modo, tenta-se demonstrar o verdadeiro alcance de cada medida, realçando as opções políticas que estiveram na sua origem, a sua relação com outras medidas, e promovendo a sua reflexão crítica.
Este eBook está dividido em três volumes/partes, fundamentalmente de acordo com a fonte de tributação de cada imposto: rendimento, consumo e património. O que se reflete no próprio índice, onde estão identificados os artigos alterados por imposto, para permitir uma consulta mais dinâmica e flexível (por esse motivo os títulos nem sempre têm uma correspondência exatamente igual no índice e na anotação).
A primeira parte do eBook é dedicada às alterações nos impostos sobre o rendimento e nos diversos regimes de incentivos e benefícios fiscais:
A segunda parte do eBook é dedicada às alterações nos impostos sobre o consumo e sector automóvel:
Por fim, a terceira parte do eBook é dedicada às alterações tributárias nos impostos sobre o património, assim como nas diversas contribuições especiais e nos restantes códigos e demais legislação tributária em vigor:
Outra das vantagens da estrutura e sistematização deste eBook, é a possibilidade de adquirir apenas as partes do livro referidas que sejam do seu interesse, sem ter que adquirir o eBook por completo. Se for essa a sua opção, no ato de aquisição deve assinalar qual o volume/parte em que está interessado.